A Justiça Eleitoral acatou o pedido de suspensão dos efeitos da sentença do juiz Sérgio Lima, que cassou o mandato do Prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), na última sexta-feira (7), sob acusação de abuso de poder econômico. Com a decisão, Duciomar permanece no cargo até que seja julgado o Recurso Eleitoral Ordinário. A decisão de manter Duciomar na administração municipal foi do juiz eleitoral José Maria Teixeira do Rosário.
Após a decisão, o prefeito Duciomar Costa foi até o Palácio Antônio Lemos, sede da administração, onde falou com servidores e militantes que foram ao local manifestar apoio ao seu mandato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará confirmou que Duciomar Costa é o prefeito de Belém. De acordo com o TRE-PA, a posse do 2º colocado nas eleições de 2008, José Priante, que aconteceu na Câmara Municipal de Belém, não tem validade, pois não houve diplomação.
Recurso - O TRE também informou que a decisão que cassou o mandato do prefeito Duciomar Costa foi disponiblizada no Diário Eletrônico de hoje, mas só terá efeito a partir da próxima quarta-feira (9), quando for publicada no Diário de Justiça, na versão impressa.
De acordo com a legislação eleitoral somente no dia seguinte da publicação da decisão é que a defesa pode entrar com o Recurso Eleitoral Ordinário, para anulação da medida, já que a liminar tem apenas efeito suspensivo.
O julgamento do Recurso Eleitoral Ordinário só deve acontecer em 2010, já que o Tribunal Regional Eleitoral vai entrar em recesso.
O prefeito de Belém é Duciomar Gomes da Costa (PTB). Ele foi mantido no cargo depois de decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Maria Teixeira do Rosário, suspendendo os efeitos da sentença dada na última sexta-feira, 4, pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, Sérgio Andrade Lima, que não apenas cassou o mandato do prefeito, mas determinou a posse do segundo colocado, José Priante (PMDB), sob o argumento - exposto em representação - de que o gestor teria incorrido em conduta vedada pela lei eleitoral na campanha do ano passado.
O advogado Sábato Rossetti protocolou às 8h47 de ontem, na 98ª Zona Eleitoral, Recurso Eleitoral Ordinário (REO) e, depois deste, foi interpor no Tribunal Regional Eleitoral uma ação cautelar com pedido de liminar para garantir a permanência do prefeito Duciomar Costa no cargo até julgamento do recurso.
Rossetti ressaltou que a liminar deferida pelo juiz relator determinou a manutenção do prefeito e vice nos cargos e ainda previu que, se afastados, deveriam ser reintegrados.
A decisão de José Maria do Rosário Teixeira ficou disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) a partir das 13h. Momentos antes, uma suposta posse de José Priante aconteceu na Câmara Municipal de Belém, na presença de dez vereadores da bancada de oposição ao prefeito eleito. O vereador do PMDB José Scaff, 1º secretário da Casa, se investiu de poderes para empossar Priante. Ao seu lado, os vereadores Bispo Rocha (PMDB), Henrique Soares (PMDB), Carlos Augusto Barbosa (DEM), Vanessa Vasconcelos (PMDB), Evaldo Rosa, o Cobrador Pregador (PPS), Augusto Pantoja (PPS), Alfredo Costa (PT), Adalberto Aguiar (PT) e Otávio Pinheiro (PT).
A cerimônia da suposta posse aconteceu depois de arrombamento da sala vip da Câmara, o local da posse, de forma atrapalhada e sem a principal exigência legal da Justiça Eleitoral - a diplomação do segundo colocado, única condição que habilitaria José Priante a se tornar prefeito da cidade.
PRESSÕES
O diploma não foi expedido pelo cartório da 98ª Zona Eleitoral, de onde saiu a sentença de cassação, até o final do expediente, embora José Scaff, Carlos Augusto Barbosa e Augusto Pantoja, acompanhados dos advogados João Nery, Luiziel Guedes e Emanuel Ó de Almeida Filho, tivessem feito pressão e cobranças pessoalmente junto ao protocolo onde funciona o Centro de Atendimento ao Eleitor (CAE). O grupo saiu de lá somente com um ofício dando ciência da sentença do juiz Sérgio Lima à presidência da Câmara. Com o ofício em mãos, Scaff declarou na porta do CAE que daria posse a Priante sem o diploma, porque caberia à Câmaral fazer apenas a sua parte. Mesmo sendo bacharel em Direito, o vereador afirmou que não seria necessário nem o diploma, muito menos a publicação da sentença no Diário Oficial do Estado para empossar o segundo colocado.
O 1º secretário da Câmara empossou José Priante de camisa social e calça jeans. A vereadora Vanessa Vasconcelos calçava tênis. E o próprio vice-prefeito na chapa de Priante, Zeca Pirão, nem sequer colocou a gravata para a cerimônia. Confuso, Scaff foi o tempo todo orientado por Luiziel Guedes sobre como agir, o que dizer e como empossar. Leu o termo de posse, pediu a Priante para fazer o juramento e o mandou assinar. Em seguida, já permitiu que ele fizesse o discurso, sem antes empossar o vice. Ao ser avisado do erro, voltou à cerimônia.
Ao sair da Câmara com o termo de posse e informado pela Imprensa da liminar mantendo Duciomar no cargo, Priante afirmou desconhecer a decisão. Mas seus advogados anunciaram logo que vão recorrer, a partir de amanhã, através de um recurso chamado agravo regimental. O prefeito de Belém, Duciomar Costa, ficou reunido com a família e não se manifestou durante todo o dia de ontem sobre a suspensão dos efeitos da sentença.
Portal ORM
Jornal Folha do Progresso
